The Definitive Guide to empresas com insolvencia

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Asimismo, es necesario que las autoridades tomen medidas para regular el mercado y proteger a los consumidores y a las empresas. Solo de esta forma podremos tener una economía sana y estable que nos permita crecer y prosperar.

 

five - O juiz dispõe, em seguida, de cinco dias úteis para decidir sobre as impugnações apresentadas e, caso aplicável, decidir sobre a conformidade da formação das categorias de créditos nos termos da alínea d) do n.

3. As leis restritivas de direitos, liberdades e garantias têm de revestir carácter geral e abstracto e não podem ter efeito retroactivo, nem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais.

Porém, o Citius não tem uma verdadeira lista de empresas insolventes na totalidade, ou seja, não tem uma lista de todas as empresas insolventes.

d) Do fiduciário que tenha sido incumbido de fiscalizar o cumprimento das obrigações do devedor, caso este tenha violado alguma das obrigações que lhe são impostas pelo artigo 239.º, prejudicando por esse facto a satisfação dos créditos sobre a insolvência.

Cambios en el mercado: insolvencia de empresas definicion Si la empresa no se adapta a los cambios en el mercado, puede resultar obsoleta y perder competitividad frente a otras compañías que sí lo hacen.

g) As formas de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores, a posição dos trabalhadores na empresa e, se for caso disso, as consequências gerais relativamente ao emprego, designadamente despedimentos, redução temporária dos for eachíodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho;

Negociación con acreedores: La negociación con los acreedores puede permitir acuerdos de pago que se adapten a la situación económica de la empresa.

a) Os processos de insolvência em que anteriormente haja sido requerida a insolvência da empresa, desde que não tenha sido proferida sentença declaratória da insolvência;

6. Os Estados-Membros asseguram que os regimes de reestruturação preventiva não tenham impacto nos direitos de pensão profissional adquiridos.

a) A suspensão deixe de cumprir o objetivo de apoiar as negociações sobre o plano de recuperação; ou

Porém, entre a sentença de insolvência e o encerramento definitivo do estabelecimento o administrador de insolvência pode rescindir o contrato de trabalho dos trabalhadores que não sejam imprescindíveis à atividade da empresa.

5 - Os atos de financiamento referidos nos números anteriores não podem ser objeto de impugnação pauliana.

3 - A lista provisória de créditos é imediatamente apresentada na secretaria do tribunal e publicada no portal Citius, podendo ser impugnada no prazo de cinco dias úteis, com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos relacionados e dispondo, em seguida, o juiz de idêntico prazo para decidir sobre as impugnações formuladas.

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